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ESTIAGEM
Governo pagará R$ 2.640 a pescadores da região Norte afetados pela seca
![crise hídrica Rio Madeira](https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/governo-pagara-r-2-640-a-pescadores-da-regiao-norte-afetados-pela-seca/296b9b88-e965-4363-9654-158275a00ad4.jpeg/@@images/12751d19-f3dc-4541-bd77-c680876b9968.jpeg)
A crise hídrica reduziu drasticamente o volume de rios na região Norte. como o Rio Madeira. - Foto: Defesa Civil/Porto Velho
Medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui o Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de novembro.
O Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 2.640. Mesmo que o pescador seja titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, ele terá direito ao Auxílio Extraordinário de que trata a MP.
Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social vão regulamentar a medida, dispondo sobre os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. A estimativa é de que sejam atendidos pescadoras e pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região definida na MP.
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