Encerramento da temporada de pesca de emalhe anilhado

O Ministério da Pesca e Aquicultura declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe anilhado no ano de 2024 devido ao alcance de 90% da cota coletiva da modalidade. Em complementação a este comunicado, o encerramento será publicado no Diário Oficial da União, atendendo ao previsto no inciso II do art. 11° da Portaria interministerial MPA/MMA n° 9, de 1 de março de 2024. 

As embarcações autorizadas que estiverem em atividade de pesca no mar poderão realizar o último desembarque de tainha (Mugil liza) em até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação desta Nota. 

Após o encerramento da temporada de pesca da tainha para o emalhe anilhado, as embarcações de pesca deverão continuar utilizando a Autorização de Pesca Especial Temporária,  mas sem o uso da Autorização Complementar.

Além disso, após  o último desembarque e retorno da embarcação a um novo cruzeiro de pesca, a produção deverá ser reportada no PesqBrasil Mapa de Bordo, nas modalidades de origem da embarcação: Emalhe costeiro 2.2 (2.02.001) ou 2.4 (2.04.001).

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O MPA está comprometido em cumprir todas as disposições regulamentares no processo de gestão por cotas de captura e no fornecimento de informações atualizadas por meio do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha de 2024. Confira aqui.

Para esclarecimentos adicionais, o MPA disponibiliza os canais de e-mail pesqbrasil.mapadebordo@mpa.gov.br para questões do PESQBRASIL, editaltainha2024@mpa.gov.br e cgm.sermop@mpa.gov.br para questões sobre as autorizações, e dpepa.mpa@mpa.gov.br para as questões relacionadas ao sistema SISTAINHA.