Acordo garante indenização e apoio financeiro a pescadores e aquicultores afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão (MG)

Nesta sexta-feira (25/10), o Governo Federal assinou um acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). O acordo inclui três capítulos voltados a pescadores e aquicultores, atendendo a demandas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que participou ativamente das negociações para subsidiar a repactuação.

O novo acordo converte as obrigações de recuperação das empresas em obrigações de pagamento à União e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que agora serão os responsáveis por implementar políticas públicas com os R$ 100 bilhões, em novos recursos, celebrados no acordo.

Programas e indenizações

O Programa de Transferência de Renda (PTR) destinará um auxílio mensal para apoiar financeiramente mais de 22 mil pescadores afetados, por até quatro anos, no valor inicial de 1,5 salário-mínimo, nos três primeiros anos e 1 salário nos últimos 12 meses. Já o Programa de Retomada Sustentável da Pesca (PROPESCA) terá R$ 2,44 bilhões para financiar ações de infraestrutura, monitoramento, pesquisa e diversificação econômica.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância do PROPESCA: “A pesca foi dizimada, a vida de pescadores foi profundamente atingida naquela região. O ministro André de Paula terá um desafio enorme, gerenciando um fundo de R$ 2,44 bilhões para reestruturação da gestão de pesca e aquicultura, através do PROPESCA. Nós temos a confiança de que com habilidade e a união de todos, nós vamos conseguir recuperar a atividade pesqueira daquela região.”

A implantação de Programa Indenizatório Definitivo (PID), que é voltado principalmente para os atingidos pela tragédia que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos, o acordo prevê o pagamento de R$ 95 mil aos cerca de 7 mil pescadores e 2 mil agricultores familiares - categoria que abarca os aquicultores - afetados. O montante será distribuído entre mais de 40 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Histórico

O rompimento da barragem de Fundão, pertencente ao Complexo Minerário de Germano, ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais, sob responsabilidade da empresa Samarco Mineração S.A. O desastre gerou uma série de impactos socioambientais que se intensificaram ao longo dos anos, afetando profundamente a pesca e a aquicultura na região. Pescadores e aquicultores perderam sua principal fonte de renda, e, no caso dos pescadores artesanais, o rompimento representou a ruptura de um modo de vida tradicional e culturalmente significativo.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também enfatizou a importância do acordo para a recuperação das comunidades pesqueiras: “Hoje, damos um passo fundamental para reparar os danos causados a milhares de pescadores e aquicultores que perderam suas fontes de renda e seu modo de vida. Com este acordo, vamos promover a retomada sustentável da pesca, fortalecer a infraestrutura do setor e garantir que esses trabalhadores possam voltar a exercer suas atividades com dignidade. É um compromisso do governo federal e do MPA com a justiça social e a reconstrução econômica das regiões afetadas.”