3ª Reunião do GT RGP Pescador e Pescadora Artesanal debate portaria para regularizar registros dos pescadores artesanais

Na última quinta-feira (24/10), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho RGP Pescador e Pescadora Artesanal, com foco na criação de uma portaria que visa regularizar a situação cadastral destes profissionais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).  

O debate sobre a nova portaria busca atender uma demanda antiga dos pescadores artesanais, que há anos enfrentam a suspensão de seus registros sem conseguir regularizar a situação. Desde 2012, suspensões de registros no sistema legado, sem o devido cancelamento, prejudicaram pescadores e pescadoras. A ausência de cancelamento adequado impediu a solicitação de um novo registro para exercício regular da profissão.  

A proposta da portaria pretende solucionar esse problema, beneficiando cerca de 192 mil pescadores que atualmente se encontram em situação suspensa. Além de permitir a regularização dos registros, a medida manterá a data original de inscrição, garantindo direitos trabalhistas, acesso a políticas públicas e crédito.  

Encaminhamentos 

Na reunião, o MPA definiu ações para implementar a portaria. A minuta será enviada aos membros do GT para análise e sugestões em até cinco dias úteis. Foram propostas capacitações nas comunidades para orientar sobre o processo de regularização e campanhas de divulgação para informar os pescadores sobre a regularização. 

Também foi proposta uma agenda de discussões com o INSS para tratar de benefícios, em parceria com a Secretaria de Pesca Artesanal (SNPA/MPA). Foi decidido que O GT seguirá ativo, ampliando seu escopo para fortalecer o trabalho do grupo, com a possibilidade de realizar reuniões itinerantes para atender melhor as demandas regionais. 

A Portaria de Regularização do RGP e a continuidade do GT representam um passo importante para garantir segurança jurídica e fortalecer a valorização dos pescadores artesanais em todo o Brasil.