ESTATÍSTICA PESQUEIRA
A estatística pesqueira envolve a coleta, compilação e análise de dados relacionados à atividade pesqueira, esses dados incluem dois conjuntos de informações especializadas a nível de município, estado e região: i – dados de esforço de pesca, incluindo quantitativo de registros, embarcações e aparelhos de pesca, e ii – dados de produção por tipo de espécies capturadas.
Essas informações são essenciais para subsidiar a tomada de decisão na gestão pesqueira, para proposição de novas políticas públicas na pesca, além de monitorar o impacto das pescarias sobre os estoques pesqueiros. Vale destacar que embora existam algumas iniciativas de monitoramento de desembarque pesqueiro, o Brasil está sem uma estatística pesqueira nacional consolidada há quase duas décadas, o que compromete a qualidade das decisões e aumenta a incerteza na gestão dos recursos pesqueiros.
Neste sentido, considerando o longo período sem a implementação de estatística pesqueira no Brasil, O Ministério da Pesca e Aquicultura através da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, a partir das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n° 11.624/2023 possui como uma de suas ações principais a coletar, agrupar e sistematizar em banco de dados as informações sobre a atividade pesqueira. Para isso tem sido desenvolvido um Plano Nacional de Estatística Pesqueira, que consiste em três grandes marcos com ações especificas que poderão caminhar concomitantemente:
1) Reestruturação histórica da estatística pesqueira
Nesse marco estão as ações relacionadas ao mapeamento das iniciativas de estatística pesqueira pretéritas através da articulação com pesquisadores, institutos de pesquisa, organizações da pesca artesanal, ONGs, instituições nas diferentes escalas governamentais (Municipal, Estadual e Federal), tais como Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e suas autarquias (IBAMA, ICMBio), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), bem como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas articulações iniciais tiveram dois objetivos primários: i) A coleta de dados pretéritos para uma reconstrução de histórica de dados de desembarque de 1950 a 2022; ii) Identificação de programas ou iniciativas de monitoramento de desembarque pesqueiro pontuais e principalmente contínuos que irão compor a rede integrada de estatística pesqueira nacional. Esse mapeamento visa evitar sobreposições de ações em curso, bem como identificar as regiões com lacunas temporais e espaciais críticas que necessitam de prioridade na coleta de dados. As informações de produção reestruturadas serão divulgadas em boletim estatístico específico que trará a reconstrução de histórica de dados de desembarque pesqueiros no Brasil de 1950 a 2022. Adicionalmente, essas informações também irão ser incorporadas ao sistema integrado de dados de desembarque pesqueiro nacional.
2) Rede integrada de estatística pesqueira nacional
O mapeamento dos programas ou iniciativas de monitoramento de desembarque pesqueiro contínuos, sejam estes em curso ou futuros, irão ser incorporados à rede integrada de estatística pesqueira nacional coordenado pelo MPA que compilará e padronizará as informações coletadas em termos geográficos (Município, estado e região), de taxonomia, arte de pesca, escala (industrial e artesanal) e de tempo. Em conjunto a esses programas ou iniciativas de monitoramento de desembarque pesqueiro identificados, serão incluídas novas iniciativas para as regiões com lacunas temporais e espaciais, assim complementando o mosaico de monitoramento.
3) PesqBrasil – ESTAT - Sistema integrado de dados de desembarque pesqueiro nacional
O plano de estatística pesqueira em nível nacional prevê a construção de um modulo a ser incorporado no sistema PesqBrasil. O Módulo PesqBrasil – ESTAT terá como objetivo a recepção padronizada dos dados provenientes dos diferentes programas de monitoramento de desembarque, bem como para publicidade da informação por meio digital através de plataforma de emissão de relatório de dados e painéis interativos de Power BI.