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Relação Nominal dos Agentes Públicos Certificados
Nesta pasta encontra-se a relação nominal dos agentes públicos certificados para vistoria de embarcação de pesca.
Publicado em
12/06/2024 11h32
Atualizado em
07/03/2025 11h48
ATENÇÃO!
A Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, divulga a relação nominal dos agentes públicos certificados e sua respectiva Unidade da Federação de atuação, para realizar procedimentos de vistoria de embarcação de pesca, conforme previsto na Portaria n° 1.239, de 1º de setembro de 2022 da SAP/MAPA e na Portaria MPA nº 197, de 27 de fevereiro de 2024.
Relação Nominal dos Agentes Públicos Certificados
| Nº | RAZÃO SOCIAL | UF DE ATUAÇÃO | Nº DO CERTIFICADO | |
| 1 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL | agricultura@cascavel.ce.gov.br | Cascavel/CE | 010/2024 |
| 1 | THAIZA LORENA BARBOSA FERNANDES | – | CE | 010/2024 |
| 2 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO | pesca.seagrips@gmail.com | Porto Seguro/ BA | 011/2024 |
| 2 | FREDERICO PEREIRA DIAS | – | BA | 011/2024 |
| 2 | FÁBIO MARQUES DOS SANTOS | – | BA | 011/2024 |
| 3 | PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM | gabinete@fortim.ce.gov.br | Fortim/CE | 015/2024 |
| 3 | DAMARES GUIMARÃES DA COSTA | – | CE | 015/2024 |
| 4 | SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA | spa@pescaeaquicultura.ce.gov.br | FORTALEZA/CE | 016/2024 |
| 4 | ANTONIO DA COSTA ALBUQUERQUE FILHO | – | CE | 016/2024 |
| 4 | GALDINO AGOSTINHO MOURA NETO | – | CE | 016/2024 |
| 4 | JOSUE BEZERRA DE FREITAS NETO | – | CE | 016/2024 |
| 4 | RICARDO ALBUQUERQUE REBOUÇAS | – | CE | 016/2024 |
| 4 | PAULO AUGUSTO SILVEIRA DE LIMA | – | CE | 016/2024 |
| 4 | MARCUS BORGES LEITE | – | CE | 016/2024 |
|
4 |
TAFARÉU RODRIGUES FERNANDES |
_ |
CE |
016/2024 |
| 5 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU | agropecuaria@paracuru.ce.gov.br | Paracuru/CE | 017/2024 |
| 5 | FRANCISCO FERNANDES DO VALE FILHO | – | CE | 017/2024 |
| 6 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ - SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS, PESCA, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | seagro@acarau.ce.gov.br | CE | 004/2025 |
| 6 | MANOEL PONGITORI NETO | _ | CE | 004/2025 |
PARA MAIORES INFORMAÇÕES:
E-mail: vistoria.propesc@mpa.gov.br
Telefone: (61) 3276-4428 / (61) 3276-4427 / (61) 3276-4425 / (61) 3276-4207
OBSERVAÇÃO:
O Ministério da Pesca e Aquicultura coordenará as vistorias a serem realizadas pelos agentes públicos federais, estaduais e municipais.
§6° A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura deverá encaminhar as solicitações de agendamento para a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da Unidade da Federação, na qual a embarcação está atualmente registrada, que se responsabilizará pelo planejamento e execução do processo de vistoria.
