Relação Nominal dos Agentes Públicos Certificados
ATENÇÃO!
A Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, divulga a relação nominal dos agentes públicos certificados e sua respectiva Unidade da Federação de atuação, para realizar procedimentos de vistoria de embarcação de pesca, conforme previsto na Portaria n° 1.239, de 1º de setembro de 2022 da SAP/MAPA e na Portaria MPA nº 197, de 27 de fevereiro de 2024.
Nº | RAZÃO SOCIAL | UF DE ATUAÇÃO | Nº DO CERTIFICADO | |
1 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL | agricultura@cascavel.ce.gov.br | Cascavel/CE | 010/2024 |
1 | THAIZA LORENA BARBOSA FERNANDES | – | CE | 010/2024 |
2 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO | pesca.seagrips@gmail.com | Porto Seguro/ BA | 011/2024 |
2 | FREDERICO PEREIRA DIAS | – | BA | 011/2024 |
2 | FÁBIO MARQUES DOS SANTOS | – | BA | 011/2024 |
PARA MAIORES INFORMAÇÕES:
E-mail: crp.sermop@mpa.gov.br
Telefone: (61) 3276-4428 / (61) 3276-4424 / (61) 3276-4425
OBSERVAÇÃO:
O Ministério da Pesca e Aquicultura coordenará as vistorias a serem realizadas pelos agentes públicos federais, estaduais e municipais.
§6° A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura deverá encaminhar as solicitações de agendamento para a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da Unidade da Federação, na qual a embarcação está atualmente registrada, que se responsabilizará pelo planejamento e execução do processo de vistoria.