FROTAS LAGOSTEIRA

Publicado em 21/07/2023 12h39 Atualizado em 21/07/2023 16h56

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou hoje (21/07/2023) a Portaria MPA nº 113, de 20 de julho de 2023, que determina a realização de vistoria para as embarcações de pesca autorizadas a operar na captura de lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada
(Panulirus echinatus), conforme previsto no art.13 da Portaria SAP/MAPA nº1.239, de 1° de setembro de 2022.
Dessa forma, segue a relação das modalidades de permissionamento que deverão realizar os procedimentos de vistoria da embarcação, seus petrechos
e equipamentos para obtenção ou renovação do Certificado de Registro e Permissão Prévia de Pesca ou Certificado de Registro e Autorização de
Embarcação Pesqueira.

RELAÇÃO NOMINAL DAS MODALIDADES DE PERMISSIONAMENTOSQUE DEVERÃO REALIZAR O PROCEDIMENTO DE VISTORIA:

Código na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do MPA/MMA	Código SisRGP	Espécie-alvo	Área de operação
5.1	5.01.001	Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus)	Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES) (OBS: Área de operação da Autorização Complementar fora da área de ocorrência do pargo)
5.2	5.01.003	Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus)	Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES)
5.3	5.01.004	Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus)	Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES)
5.4	5.01.005	Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus)	Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEEN/NE/SE (AP ao ES)

COMO CONTATAR O VISTORIADOR CERTIFICADO?

O interessado deverá contatar o vistoriador certificado constante na relaçãooficial divulgada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sítio eletrônico https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/vistoria/relacao-nominal-dos-vistoriadores-certificadosa,

PARA MAIORES INFORMAÇÕES:

E-mail: certificado.devistoriador@agro.gov.br
Telefone: (61) 3276-4428 / (61) 3276-4207

OBSERVAÇÃO:

Destaca-se que é de responsabilidade do interessado arcar com os honorários do vistoriador certificado e demais despesas para realização da vistoria, se houver.