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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Registro, Monitoramento da Pesca e Aquicultura Pescador e Pescadora Profissional Portaria nº 375, de 27 de novembro 2024
Info

Portaria MPA n° 375, de 27 de novembro de 2024

Publicado em 28/11/2024 09h52 Atualizado em 03/01/2025 15h18
imagem ilustrativa de pescador

ACESSE

Link para acessar a portaria
imagem com link para acessar a lista de Pescador e Pescadora com situação suspensa no SISRGP
Lista com os nomes de Pescador e pescadora suspensa no SISRGP e ativa no Pesq Brasil

FORMULÁRIOS PARA BAIXAR

ANEXO I - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA PESCADOR OU PESCADORA PROFISSIONAL NÃO ALFABETIZADO

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA PESCADOR OU PESCADORA PROFISSIONAL ALFABETIZADO

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO PARA PESCADOR OU PESCADORA ALFABETIZADO

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO PARA PESCADOR OU PESCADORA NÃO ALFABETIZADO

ANEXO V - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA DATA DE 1º RGP PARA PESCADOR OU PESCADORA ALFABETIZADO

ANEXO VI - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA DATA DE 1º RGP PARA PESCADOR OU PESCADORA NÃO ALFABETIZADO


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