Pescador e Pescadora Profissional

Sistema para Cadastro e Recadastramento de Pescadores e Pescadoras PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional

Os Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais e Industriais no Brasil poderão realizar o cadastramento ou recadastramento diretamente pelo sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional de forma GRATUITA.

O acesso ao sistema é feito pela plataforma GOV.BR, sendo necessário possuir nível Prata ou Ouro, para garantir segurança e autenticação dos pescadores ao utilizarem os serviços disponíveis.

Nesta página você encontra vídeos e manuais para ajudar os pescadores a utilizar o sistema de forma fácil.

O Ministério da Pesca e Aquicultura reforça o compromisso contínuo em apoiar a comunidade de pescadores e pescadoras e aprimorar o setor pesqueiro brasileiro.

Registro Inicial
O Registro Inicial é o procedimento pelo qual a pessoa física solicita pela primeira vez a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional;
Registro Inicial com Protocolo
1) Para pessoas que iniciaram o processo de solicitação da Licença de Pescador e Pescadora Profissional entre 1º de janeiro de 2010 e 30 de setembro de 2021, possuindo um protocolo de requerimento físico emitido pelas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nos estados..
2) Pescadores Profissionais com Licenças suspensas ou canceladas que apresentaram recurso administrativo dentro do prazo estabelecido, aguardando a análise desses recursos para regularizar sua situação. .
Recadastramento
Pessoas físicas que já possuem Licença de Pescador e Pescadora no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP em situação ATIVA