Painel Unificado do RGP
PAINEL UNIFICADO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA
O Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, considerando a importância da transparência de dados no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, visando o fortalecimento da gestão da cadeia produtiva do pescado nacional, disponibiliza o Painel Unificado com informações das categorias existentes de RGP, estas: Pescador e pescadora Profissional Artesanal, Pescador e Pescadora Profissional Industrial, Embarcação de Pesca, Armador de Pesca, Empresa Pesqueira e Aquicultor e Aquicultora, registradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
O painel agrega dados dos dois Sistemas atualmente existente, o PesqBrasil Pescador e Pescadora Profissional e o Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SISRGP.
No Painel Unificado será possível realizar filtros integrados das informações: como a quantidade de pescador por município, sexo, área de atuação, características das embarcações, petrecho, modalidade de permissionamento, entre outras.
As informações do Painel Unificado estão disponíveis para salvar e estão de acordo com a Lei nº 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais.