GT PREPS

Considerando a urgente necessidade de aprimoramentos do PREPS, especialmente em relação ao sistema e à normativa, e visando garantir a continuidade do monitoramento da frota pesqueira nacional, um Grupo de Trabalho foi constituído em abril de 2023 e formalizado pela PORTARIA Nº 48/SECIRM, DE 23 DE JULHO DE 2024. Esse grupo é composto por servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Marinha do Brasil, sob a coordenação do MPA, que desde então, têm se reunido regularmente para discutir o desenvolvimento de um novo sistema e a atualização da Instrução Normativa SEAP-PR/MMA/MD nº 2, de 2006.