PesqBrasil
O Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura -MPA, lança o PesqBrasil-Mapa de Bordo, um dos módulos da Plataforma PesqBrasil que será composta por diversos sistemas como o de rastreamento, registro de embarcações, registro de aquicultor, registro de pescador, entre outros. Com o "PesqBrasil", a integração entre os diversos sistemas de pesca será aprimorada, possibilitando o compartilhamento dos dados e conferindo transparência em todas as etapas da gestão pesqueira. O primeiro módulo a entrar em ação é o Mapa de Bordo digital, que detalha a produção das embarcações pesqueiras que surge como um farol de esperança para fortalecer o monitoramento pesqueiro no país. A evolução para sua forma digital trará celeridade na entrega e obtenção dos dados provenientes da pesca, propiciando decisões mais precisas e políticas públicas mais assertivas.
A gestão pesqueira celebra esse importante passo e espera que essa iniciativa inspire ainda mais a prática sustentável da atividade pesqueira.
O Mapa de Bordo é o documento oficial em que o são declarados informações da pescaria realizada por uma embarcação de pesca. As informações prestadas nesses formulários têm finalidade de monitoramento e pesquisa, como subsídio ao ordenamento pesqueiro.
Os critérios e procedimentos para preenchimento e entrega de Mapas de Bordo estão regulamentados pela Instrução Normativa MPA nº 20, de 2014 e nas normas de ordenamento das pescarias. A implementação do PesqBrasil - Mapa de Bordo traz qualidade e celeridade ao monitoramento das pescarias e na geração de dados e informações que subsidiarão a gestão sustentável dos recursos pesqueiros do Brasil e comodidade e facilidade por ser um sistema online, intuitivo e gratuito.
Além disso, permitirá demonstrar a importância econômica da atividade, assim como cumprir Acordos Internacionais que o Brasil é parte, como o reporte de dados para à Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico - ICCAT e contribuirá para o combate à Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulamentada (INN).
O sistema PesqBrasil - Mapa de Bordo está disponibilizado na plataforma GOV.BR, e será a forma exclusiva de envio e recepção de Mapa de Bordo, a partir de 1° de janeiro, de acordo com o calendário da Portaria MPA nº 135/2023.
O sistema tem dois menus, uma interface para o responsável legal da embarcação e outra para os servidores do MPA.
Os tutoriais estão disponíveis no link : https://www.youtube.com/playlist?list=PL7YBlobgsmtVBggyDTn8GWG5C0sIu1H6Y
Sendo, Tutorial Responsável Legal da embarcação e Tutorial Gestor MPA.
Para contínua melhoria do sistema do sistema, o MPA solicita que dúvidas e informaçõe sejam enviadas para pesqbrasil.mapadebordo@mpa.gov.br.
Agenda de Capacitação Virtual - PesqBRASIL - Mapa de Bordo | |||
PÚBLICO ALVO | DATA | HORÁRIO | LINK |
Responsáveis por embarcações do método de Pesca - LINHA | 02/05/2023 | 9 às 12h | |
Responsáveis por embarcações do método de Pesca - EMALHE | 03/05/2023 | 9 às 12h | |
Responsáveis por embarcações do método de Pesca - ARRASTO | 04/05/2023 | 9 às 12h | |
Responsáveis por embarcações do método de Pesca - CERCO | 05/05/2023 | 9 às 12h | |
Responsáveis por embarcações do método de Pesca - ARMADILHA | 08/05/2023 | 9 às 12h | |
Responsáveis por embarcações da modalidade - OUTROS (Arrasto de Praia ) | 09/05/2023 | 9 às 12h |