Painel de Declarações de Estoque de Caranguejo-Uçá (Ucides cordatus) 2021
Com a publicação da Portaria SAP/MAPA N° 325, de 30 de dezembro de 2020, proíbe-se a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante o período de andada de 2021 a 2024.
As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do Ucides cordatus, nos Estados de que trata o art. 1º desta Portaria, forneceram até o último dia útil que antecedeu cada período de defeso, relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes, conforme ANEXO I da Portaria Portaria SAP/MAPA N° 325/2021
A relação detalhada foi entregue nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, quando produto extraído de unidade de conservação de uso sustentável, conforme ANEXO I ou por Formulário Eletrônico.
Considerando a abrangência da Cadeia Produtiva do Caranguejo-Uçá, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, em colaboração com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, apresenta O Painel de Declarações de Estoque de Caranguejo-Uçá (Ucides cordatus) com indicadores de produção por estado, por categoria de declarante, por apresentação do produto, produção mensal e quantidade de declarações recebidas.
a) Total de Declarações: Soma da quantidade total de Declarações de Estoque de Caranguejo-Uçá que foram recebidas por meio de envio eletrônico para a Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
b) Total adquirido: A quantidade (unidades) de caranguejo-uçá declarados como adquiridos.
c) Total Estocado: A quantidade (unidades) de caranguejo-uçá declarados como estocados.
d) Tipo de Declarante: Pescador Profissional, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica autodeclarados nos formulários de declarações de estoque.
e) Quantidade de Caranguejo-Uçá Adquirido e Estocado: Gráfico da quantidade de Produto Adquirido e Produto Estocado de acordo com a sua forma de Apresentação do Produto declarado (vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes).
Para os produtos congelados, pré-cozidos e cozidos foi considerado o fator de conversão de 172,6 g equivale a uma unidade de Caranguejo-uçá.
f) Quantidade de Declarações por Mês: Gráfico da quantidade de declarações entregues nas SFAs e ao ICMBio em relação aos meses (janeiro, fevereiro e março).
g) Quantidade de Caranguejo-Uçá Adquirido e Estocado por estado: Apresentação dos dados de declarações em cada estado com possibilidade de utilização dos filtros: tipo de declarante, data da declaração, forma do produto, região, estado, munícipio e unidade de conservação.
As informações continuarão sendo atualizadas conforme recebimento e tratamento de dados de novas Declarações de Estoque recebidas.
- Para citar este Painel: Secretaria de Aquicultura e Pesca. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Painel de Declarações de Estoque de Caranguejo-Uçá (Ucides cordatus) 2021. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/declaracoes-de-estoque/caraguejo-uca.
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