Portaria MDIC/MMA N° 75, de 20 de dezembro de 2017. Amapá, Pará e Piauí

PERÍODO DE DEFESO DOS CAMARÕES ROSA, BRANCO E SETE-BARBAS NO AMAPÁ, PARÁ E PIAUÍ

O Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA informa que o período de defeso dos camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), inicia em  15 de dezembro a 15 de fevereiro, conforme Portaria MDIC/MMA N° 15, de 10 de janeiro de 2018, que alterou o Art. 2° da Portaria Interministerial N° 75, de 20 de dezembro de 2017.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de camarões deverão fornecer, até o sexto dia útil, a partir do início do período do defeso, a relação detalhada do estoque de cada espécie conforme a Portaria Interministerial N° 75, de 20 de dezembro de 2017.

Destaca-se que a declaração de estoque pode ser entregue por meio do link https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/336839/lang/pt-BR/newtest/Y ou fisicamente nas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura.

Para esclarecimentos adicionais, o MPA disponibiliza os canais de e- mail cgm.sermop@mpa.gov.br /depepa.mpa@mpa.gov.br e os telefones (61) 3276-4429/ (61) 3276-4434.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

 - Formulário de Declaração de Estoque

- Portaria MDIC/MMA N° 15, de 10 de janeiro de 2018

- Portaria Interministerial N° 75, de 20 de dezembro de 2017"