Declaração de Estoque de Camarões no Período de Defeso 2022 IN n° 14
Publicado em
01/04/2022 12h44
Atualizado em
13/09/2024 10h23
Já está disponível o formulário de declaração de estoque para o período de defeso das espécies CAMARÃO ROSA (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), CAMARÃO SETE BARBAS (Xiphopenaeus kroyeri) e CAMARÃO BRANCO (Litopenaeus schmitti), para os estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, de acordo com a Instrução Normativa MMA N° 14, de 14 de Outubro de 2004.
Para preencher o Formulário clique aqui
Em caso de problemas durante o envio da declaração, o interessado deverá entrar em contato pelo telefone (61) 3276-4429. Todavia, não será permitido o encaminhamento da documentação via e-mail.