Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins

PERÍODO DEFESO DO PIRARUCU NA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS ARAGUAIA-TOCANTINS

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SAP/MAPA informa que o período de defeso do Pirarucu na Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins, inicia-se em 1° de outubro a 31 de março, conforme a Instrução Normativa MMA N° 24, de 04 de julho de 2005.

A declaração de estoque deve ser preenchida conforme o Anexo I da Instrução Normativa MMA N° 24, de 04 de julho de 2005 e enviada até o segundo dia útil após o início do período defeso. 

Destaca-se que a declaração de estoque pode ser entregue por meio do link https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/821176?lang=pt-BR ou fisicamente nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.