Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

PERÍODO DE DEFESO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SAP/MAPA informa que o período de defeso da bacia hidrográfica do rio São Francisco, inicia em 1° de novembro e vai até 28 de fevereiro, conforme a Portaria IBAMA N° 50, de 5 de novembro de 2007.

A  Portaria IBAMA N° 50, de 5 de novembro de 2007, determina o quinto dia útil após o início do defeso como o prazo máximo para declaração de estoque, os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais, e os existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, bares, hotéis, restaurantes e similares.

Destaca-se que a declaração de estoque pode ser entregue por meio do link https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/514616?lang=pt-BR ou fisicamente nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Para esclarecimentos adicionais, a SAP/MAPA disponibiliza os canais de e-mail cgmap.sap@agro.gov.br e os telefones (61) 3276-4434 / (61) 3276-4429 / (61) 3276-4432.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

- Portaria IBAMA N° 50, de 5 de novembro de 2007

-  https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/514616?lang=pt-BR