Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas, Rios da Ilha do Marajó, Bacia Hidrográfica dos Rios Araguari, Flexal, Cassioporé, Calçoene, Cunani e Uaça no estado do Amapá

Publicado em 17/11/2022 09h17 Atualizado em 13/09/2024 10h23

Publicado em 17/11/2022 09h17 Atualizado em 17/11/2022 09h56

PERÍODO DEFESO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO AMAZONAS, NOS RIOS DA ILHA DO MARAJÓ, E NA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS ARAGUARI, FLEXAL, CASSIPORÉ, CALÇONE, CUNAI E UAÇA NO ESTADO DO AMAPÁ

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SAP/MAPA, informa que os períodos de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas, nos Rios da Ilha do Marajó e na Bacia Hidrográfica dos Rios Araguari, Flexal, Cassioporé, Calçoene, Cunani e Uaça e no estado do Amapá, conforme a tabela no Anexo I da Portaria IBAMA N° 48, de 5 de novembro de 2007 abaixo:

DISCRIMINAÇÃO POR TRECHO	INÍCIO	FINAL
Bacia Amazônica
a) Estado de Mato Grosso	5/11	29/02
b) Estado do Acre	15/11	15/03
c) Estado do Amazonas	15/11	15/03
d) Estado de Rondônia	15/11	15/03
e) Estado do Amapá	15/11	15/03
f) Estado de Roraima	1°/03	30/06
g) Estado do Pará	15/11	15/03
h) Rios da Ilha do Marajó	1°/01	30/04
Outras bacias no Estado do Amapá: Araguari, Flexal, Cassioporé, Calçoene, Cunani, Uaça.	15/11	15/03

A Portaria IBAMA N° 48, de 5 de novembro de 2007, determina o segundo dia útil após o início do defeso como o prazo máximo para declaração de estoque, os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais, e os existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, bares, hotéis, restaurantes e similares.

Destaca-se que a declaração de estoque pode ser entregue por meio do link https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/362371?lang=pt-BRou fisicamente nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para esclarecimentos adicionais, a SAP/MAPA disponibiliza os canais de e- mail cgmap.sap@agro.gov.br e os telefones (61) 3276-4434 / (61) 3276-4429 / (61) 3276-4432.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

- Portaria IBAMA N° 48, de 5 de novembro de 2007
- Formulário – Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas, nos Rios da Ilha do Marajó e na Bacia Hidrográfica dos Rios Araguari, Flexal, Cassioporé, Calçoene, Cunani e Uaça no estado do Amapá