Atuns e afins
Painel de Monitoramento da cota da Albacora-bandolim 2024
Como definido no Art. 8 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 12, o Ministério da Pesca e Aquicultura publica o Painel de Acompanhamento das cotas de captura de Albacora-bandolim (atum).
Os limites de captura da Albacora-bandolim tem como objetivo garantir a captura do recurso dentro de limites sustentáveis definidos pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) e estabelecida nacionalmente por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 10/2024.
Confira aqui as Regras de Registro Monitoramento e Cadastro do Cardume Associado
Portaria Interministerial SGPR/MMA nº 59-A, de 9 de novembro de 2018
Portaria SAP nº 248, de 16 de outubro de 2020
Portaria Interministerial MPA/MMA nº 5, de 22 de setembro de 2023