Compete à Ouvidoria executar as atividades previstas no art. 13 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e no art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
Desse modo, a Ouvidoria do Ministério da Pesca e Aquicultura possui competência para receber, examinar e tratar manifestações de cidadãos e cidadãs referentes aos serviços públicos prestados pelo MPA. Essas manifestações podem ser do tipo reclamação, sugestão, solicitação ou elogio, além de denúncias de irregularidades envolvendo agentes públicos do MPA.
Canais de Atendimento
Atendimento Online
Acesse a Plataforma Fala.BR
Todos os dias, 24 horas
Atendimento presencial
Segunda a sexta: das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: Setor de Indústrias Gráficas (SIG) - Quadra 02, Lotes 530 a 560, Ed. Soheste, Brasília/DF - CEP: 70.610-420
Atendimento telefônico*
Telefone: (61) 3218-2235 / (61) 3218-3072
(61) 3218-2605/ (61) 3218-3138
* Apenas para informações. Não serão registradas manifestações de ouvidoria por telefone.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Nome do Ouvidor: George Nogueira Cardoso
Data de ingresso no cargo: 1º/03/2023 Currículo
Equipe técnica
- Ana Alayde Viana do Amaral Rocha - (61) 3218-2235
- Jaqueline Moreira de Albuquerque Teixeira - (61) 3218-3072
- João Victor Moraes Campos - (61) 3218-2605
- Miguel Gomes Santos de Moraes - (61) 3218-3138
- Kamilly Basilio do Santos - (61) 3218-2347
- Paula Oliveira Firmino - (61) 3218-2235