Edital
O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca foi recriado por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de agosto de 2023.
É o órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicuiltura, cuja missão é propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de Governo com a sociedade civil, para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional.
Conheça a comissão eleitoral encarregada de realizar o processo de escolha das organizações da sociedade civil que vão compor o conselho. Clique AQUI.
O edital está publicado no DOU. Clique AQUI para ler a íntegra.
Íntegra do Edital nº 2, de 20 de outubro de 2023, que prorroga o prazo de inscrições.
Clique aqui para ler a lista final das organizações sociais e representativas eleitas para o CONAPE.
Cronograma prévio do CONAPE
| Etapa | Data |
| Abertura das Inscrições ✅ |
09/10/2023 |
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Último dia de inscrição de candidaturas ✅ |
24/10/2023 |
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Publicação do resultado da etapa de habilitação ✅ |
27/10/2023 |
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Prazo para interposição de pedido de reconsideração sobre o resultado da habilitação ✅ |
31/10/2023 |
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Resultado dos pedidos de reconsideração da etapa de habilitação ✅ |
03/11/2023 |
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Plenária Eleitoral ✅ |
07/11/2023 |
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Prazo para indicação das (os) representantes das organizações eleitas para composição do Conape |
13/11/2023 |