Edital nº 060/2023, Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Esportiva e Amadora

EDITAL Nº 133/2023 - Pesca Amadora e Esportiva

O Ministério da Pesca e Aquicultura, por intermédio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) torna público o Edital para contratação de pessoa jurídica, na modalidade produto para realização de serviços técnicos na elaboração de subsídios para a construção do Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPA), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica (PCT/BRA/IICA/16/001).

O Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPA) - 2024-2034 tem o objetivo de promover a pesca amadora e esportiva de forma a possibilitar o desenvolvimento econômico, social e a conservação ambiental no Brasil, visando a formulação de políticas sólidas de governança e a implementação de um planejamento que estimule e guie a evolução deste setor na próxima década, tendo como pilar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959, de 2009).

Como Participar:
Inscrições até o dia 08 de fevereiro de 2024.
Empresas interessadas podem concorrer como pessoa jurídica.
Fique atento aos prazos e requisitos.

Para acessar o edital e obter mais informações acesse o site https://iica.int/pt/node/76