2025
Portaria interministerial mpa/mma nº 23, de 24 de janeiro de 2025 - Estabelece o limite de captura, na temporada de pesca de 2024, para a lagosta vermelha (Panulirus argus) e a lagosta verde (Panulirus laevicauda), as medidas de monitoramento e controle associadas, e altera a Portaria n° 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Portaria INTERMINISTERIAL MPA/MMA nº 24, de 29 de janeiro de 2025 - Estabelece, para o ano de 2025, o limite de captura das espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-bandolim (Thunnus obesus), espadarte (Xiphias gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca) no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais, para embarcações de pesca brasileiras.
Portaria INTERMINISTERIAL MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025 - Estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas, da espécie tainha (Mugil liza), para o ano de 2025, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Portaria INTERMINISTERIAL MPA/MMA nº 28, de 5 de março de 2025 - Estabelece novo prazo para aderir e manter em funcionamento equipamento de monitoramento remoto vinculado ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), na modalidade emalhe anilhado, e dá outras providências.
Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 254, de 10 de março de 2025 - Cancela a Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca AURINA G, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0034396- V7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 021-019078- 7.
MPA/MPA nº 255, de 10 de março de 2025 - Cancelar a Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca CORDEIRO DE DEUS MC, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0034244-V5 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 021-019078-7.
Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 256, de 10 de março de 2025 - Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca HORIZONTE II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PE-0011823-0 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 221-015045-1, e concede, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca OCEANUS NR 01 ingressar na modalidade de permissionamento de Espinhel horizontal de superfície ou Espinhel boiado e Long-line.
Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 257, de 19 de março de 2025 - Cancela a Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca GUSTAVO MARQUES I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0034625-V7.
Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 258, de 25 de março de 2025 - Torna sem efeito a Portaria SAP/MAPA N° 1.142, de 25 de julho de 2022, que cancela a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca SOFIA CATARINA, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0022689-0.
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 259, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - Cancelar, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira da embarcação de pesca HORIZONTE II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PE-0011823-0 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 221-015045-1, e conceder, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca OCEANUS BR 01.
Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 260, de 2 de abril de 2025 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca AÇORIANA, na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro de superfície, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento para arrasto de praia para embarcação de pesca AÇORIANA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0016329-7.
Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 261, de 2 de abril de 2025 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ORCA VI, e concede, em conversão de modalidade, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca ORCA VI, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0028384-8 ingressar na modalidade de permissionamento com método de arrasto de praia.
Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 262, de 2 de abril de 2025 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VITORIA, na modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro (superfície) caceio, e concede, em conversão de modalidade, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca VITORIA inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0029605-5, ingressar na modalidade de permissionamento com método de arrasto de praia.
Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 263, de 2 de abril de 2025 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ELIAS W, na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro (superfície) Caceio, e concede, em conversão de modalidade, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca ELIAS W, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0020761-8, na modalidade de permissionamento de arrasto de praia.
PORTARIA MPA nº 409, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, as normas, os critérios e os procedimentos para inscrição de pessoas jurídicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria empresa pesqueira.
PORTARIA MPA Nº 414, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
PORTARIA MPA Nº 416, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Portaria MPA nº 417, de 27 de janeiro de 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Portaria MPA nº 421, de 12 de fevereiro de 2025 - Delega competência para responder como representante do Ministério da Pesca e Aquicultura no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.
Portaria MPA nº 422, de 11 de fevereiro de 2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Núcleo de Gerenciamento e Execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca.
Portaria MPA nº 423, de 13 de fevereiro de 2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 422, de 11 de fevereiro 2025.
Portaria MPA nº 424, de 14 de fevereiro de 2025 - Revoga a Portaria nº 89, de 16 de abril de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Portaria MPA nº 425, de 26 de fevereiro de 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Portaria MPA nº 427, de 26 de fevereiro de 2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Núcleo de Gerenciamento e Execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca.
Portaria MPA nº 428, de 26 de janeiro de 2025 - Torna pública a relação das inscrições válidas e a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
RETIFICAÇÃO Portaria MPA nº 428, de 26 de janeiro de 2025 - Na Portaria MPA nº 428, de 26 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2025. Edição: 41, Seção 1, Página 117.
Portaria MPA nº 429, de 26 de fevereiro de 2025 - Estabelece cotas para destinação da capacidade de produção remanescente determinada pela capacidade de suporte estabelecida pela Outorga de Direito de Uso nº 2.706, de 21 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica Apolônio Sales (Moxotó), nos estados de Alagoas, Bahia e Pernambuco.
Portaria MPA nº 430, de 26 de fevereiro de 2025 - Estabelece cotas para destinação da capacidade de produção remanescente determinada pela capacidade de suporte estabelecida pela Outorga de Direito de Uso nº 1.685, de 5 de julho de 2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (Itaparica), nos estados de Pernambuco e Bahia.
Portaria MPA nº 431, de 12 DE MARÇO de 2025 - Institui grupo de trabalho, no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, com a finalidade de elaborar proposta para a realização da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca.
Portaria nº 437, de 18 de março de 2025 - Institui a Comissão Especial de Inventário no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Portaria MPA Nº 439, de 13 de MARÇO de 2025 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
Portaria MPA nº 445, de 20 de março de 2025 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas e divulga a quantidade de vagas remanescentes para inscrição no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
Portaria MPA nº 447, de 31 de março de 2025 - Estabelece os fluxos internos para o tratamento de manifestações de ouvidoria e de pedidos de acesso a informações no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
PORTARIA MPA Nº 449, DE 28 DE MARÇO DE 2025 - Prorroga o prazo de envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União, relativo ao exercício de 2024.
Portaria MPA nº 454, de 10 de abril de 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
PORTARIA MPA Nº 454, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (*) - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
