Dados Abertos

Dados Abertos são dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Na prática, a filosofia de dados abertos estipula algumas restrições tecnológicas para que os dados sejam legíveis por máquina.

Todo dado público tem vocação para ser dado aberto. Como praticamente todo dado governamental é público, é fundamental que os governos implementem políticas para disponibilizá-los.

O Portal Brasileiro de Dados Abertos é uma iniciativa do Governo Federal e disponibiliza dados livres, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. No portal se encontra todas as informações sobre a política de implementação de dados abertos. Já o site concentra todas as bases de dados do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, que serão abertas a partir de dezembro de 2024, conforme cronograma de abertura do PDA.

PLANO DE DADOS ABERTOS - PDA
O Plano de Dados Abertos do Ministério da Pesca e Aquicultura para o biênio 2024/2026, na forma do que disciplina o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, fora elaborado pelo Comitê Gestor de Dados Abertos – CGDA/MPA, constituído por intermédio da Portaria MPA nº 294, de 4 de julho de 2024, sendo aprovado pelo Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura conforme Portaria MPA nº 362, de 31 de outubro de 2024.