Corregedoria
A Corregedoria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é uma unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR), criada pelo Decreto nº 11.624, de 1° de agosto de 2023.
A referida unidade presta assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, encontrando-se sob a supervisão técnica da Controladoria-Geral da União, atuando preventivamente, com vistas a evitar a prática de irregularidades, bem como na responsabilização de agentes públicos que cometam ilícitos disciplinares ou nos casos de entidades privadas que pratiquem atos lesivos contra a Administração Pública, colaborando, dentro da sua esfera de competência específica, para uma regular e eficiente aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Constitui-se como um dos pilares da integridade interna do MPA (conjuntamente com a Assessoria de Controle Interno e a Ouvidoria), sendo que a sua atividade visa o aprimoramento da ferramenta de governança de maneira a assegurar aos dirigentes, servidores e demais colaboradores do Órgão atuem segundo os valores, princípios éticos e padrões para cumprimento de sua missão, dentro dos limites da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa.
Saiba mais sobre as competências da Corregedoria do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Titular da Corregedoria
Edilson Francisco da Silva
Data de ingresso do cargo: 19/01/2024
Currículo
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Telefone: (61) 3276-4289
E-mail: corregedoria@mpa.gov.br
Endereço: Setor de Indústrias Gráficas (SIG) - Quadra 02, Lotes 530 a 560, Ed. Soheste, Brasília/DF - CEP: 70.610-420
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