Convênios

Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria.

Contrato de repasse é um instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.

O acesso aos Convênios e outros acordos firmados pelo MPA será por meio do Portal da Transparência do Governo Federal, desenhado com o intuito de permitir muitos caminhos para se chegar às informações.

Acesse aqui os convênios e outros acordos firmados pelo MPA ou siga o passo a passo a seguir:

• Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
• No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Convênios e outros acordos;
• Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão, o nome Ministério da Pesca e Aquicultura ou a sigla MPA;
• Clique em Adicionar;
• Clique em Consultar.