Prestação de Contas

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) presta contas à sociedade por meio do Processo de Contas Anuais. Esse processo resulta na elaboração de relatórios integrados sobre a gestão do Ministério, com informações sobre as atividades das unidades, suas estratégias de atuação, recursos humanos e estrutura, programas e ações, fluxo financeiro, despesas, evolução dos gastos, indicadores e outros.

As informações dos Relatórios de Gestão de cada Órgão são submetidas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Após o encaminhamento do relatório ao Tribunal, as informações são divulgadas à sociedade.

Cabe destacar que, nos exercícios de 2016 a 2022, o Relatório de Gestão apresenta informações referentes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do qual faziam parte a então Secretaria de Pesca e Aquicultura, hoje MPA, conforme a nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios estabelecida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.

Acesse aqui os Relatórios de Gestão dos exercícios de 2016 a 2022. 

Acesse aqui a prestação de contas do exercício de 2023.