Transparência Correcional Ativa
Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pelo Ministério da Aquicultura (MPA) a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.
Publicado em
20/11/2023 11h29
Atualizado em
20/11/2023 11h41
A Corregedoria do MPA publica assuntos correcionais diversos de interesse público, em transparência correcional ativa, em observância ao art. 3º da Lei 12.527/2011 que assim dispõe:
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
| Ano | Advertências | Suspensões | Demissões / Destituições de cargo em comissão |
(informações a serem consolidadas)