Integridade
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Fomentar uma cultura de integridade no setor público é fundamental para fortalecer a confiança da população no governo e em suas instituições, constituindo um pilar central para uma governança eficiente.
A integridade garante autenticidade, confiabilidade, eficácia, competência e imparcialidade nas decisões, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Reconhecendo a importância do tema, o Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, estabeleceu a integridade como princípio fundamental da governança pública e determinou a criação de Programas de Integridade na administração pública federal.
A implementação prática de um Programa de Integridade se dá por meio da elaboração de seu Plano de Integridade, conforme previsto no inciso II do art. 3º do Decreto 11.529, de 2023.
Por meio da Portaria MPA 351, de 6 de setembro de 2024, foi instituído o Programa Rede Mais Integridade, com o objetivo de abordar de forma estruturada questões de integridade.
Por sua vez, o Plano de Integridade do MPA foi aprovado pela Portaria MPA 390, de 19 de dezembro de 2024. O Plano, elaborado pela equipe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), com base nas ações propostas pelo Comitê de Integridade do MPA (CI), está estruturado em 6 eixos temáticos, composto por 61 ações a serem executadas no período de 2024 a 2026.
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