Ao Minerador
O interessado em obter informações e acesso externo ao seu processo minerário deverá imprimir e assinar o Termo de Declaração e enviar o original ao endereço eletrônico: sei@mme.gov.br, juntamente com cópia do comprovante de residência (juntamente com o original); Cópia de RG e CPF ou documento legal em que conste o CPF.
Em outra forma de acesso, o interessado pode Assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, constante do endereço https://www.gov.br/mme/pt-br/servicos/TermodeDeclaraodeConcordnciaeVeracidade.pdf e enviar o original ao endereço eletrônico: sei@mme.gov.br, juntamente com cópia do comprovante de residência (juntamente com o original); Cópia de RG e CPF ou documento legal em que conste o CPF.
Cadastro de Usuários Externos
Deverão se cadastrar previamente as pessoas que assinarão eletronicamente documentos junto ao Ministério de Minas e Energia, como contratos, termos de cooperação e convênios.