Chamada pública para seleção de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono para descarbonização da indústria brasileira
Convocação para Manifestações de Interesse
Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) com apoio do Brazil-UK Hydrogen Hub e Unido
O Ministério de Minas e Energia (MME) convida para participação de chamada pública com objetivo identificar propostas para projetos de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono para descarbonização da indústria brasileira.
O Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), por meio de seu Plano de Trabalho Trienal 2023-2025, estabeleceu como meta para a estratégia brasileira de hidrogênio a consolidação de polos (hubs) de hidrogênio de baixa emissão no Brasil até 2035.
Para atingir a meta de consolidação de hubs de hidrogênio no Brasil, o MME, com a colaboração do Brazil-UK Hydrogen HUB (HUB H2) no âmbito da cooperação Brasil – Reino Unido, abre esta Manifestação de Interesse para identificar propostas de apoio ao desenvolvimento de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono em escala comercial. Haverá também participação da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) no papel de secretariado, auxiliando no desempenho das funções de operacionalização da plataforma e suporte técnico ao MME nesta chamada pública para Manifestação de Interesse.
Busca-se receber propostas que tenham maior sinergia entre a geração de energia e o uso de infraestruturas associadas, com o intuito de catalisar os esforços nacionais para a descarbonização de setores de difícil abatimento. Nesse caso, as infraestruturas necessárias à produção, armazenamento e transporte de hidrogênio de baixo carbono também devem ser parte do hub.
Como resultado da chamada busca-se:
- Fortalecer e adensar as cadeias produtivas nacionais com foco em baixas emissões;
- Aproveitar as sinergias entre os setores energéticos e demais setores econômicos nacionais (ou acoplamento setorial);
- Aprimoramento de modelos de negócios para setores de difícil abatimento;
- Promover a competitividade dos produtos verdes nacionais;
- Promover o encontro de fornecedores e usuários de hidrogênio para fomentar o desenvolvimento infraestrutura de hubs de hidrogênio; e
- Habilitar propostas para compor o plano de investimentos do governo brasileiro para acesso aos recursos de financiamento concessional do Climate Investment Funds - Industry Decabornization.
As propostas selecionadas por meio dessa chamada poderão ser incluídas na Submissão do governo brasileiro para o estágio 1 para concorrer aos recursos do Climate Investment Funds - Industry Decabornization (CIF-ID). Acesse para mais informações: https://cif.org/industryEOI.
Envios das propostas e prazos
O período de candidaturas inicia-se em 3 de outubro e estará aberto até as 23h59 do dia 9 de novembro de 2024.
As submissões deverão ser feitas por meio de formulário disponível na seção “Documentos importantes” abaixo. A confirmação do envio da proposta se dará pela conclusão e submissão do formulário.
Os candidatos cuja proposta seja selecionada serão notificados até 06 de dezembro, salvo especificação em contrário.
Caso o governo brasileiro seja convidado a apresentar um plano de investimento para o CIF-ID do País, o MME convidará as propostas selecionadas desta Manifestação de Interesse a apresentar um Plano de Negócios para avaliação final do potencial de inclusão das propostas na Submissão do governo brasileiro para o estágio 1 do CIF-ID. Os requisitos e informações do plano de negócios serão comunicados posteriormente aos candidatos aprovados nesta chamada.
Documentos importantes:
- TERMO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA SELEÇÃO DE HUBS DE HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO PARA DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA
- Formulário de candidatura: https://forms.office.com/r/mEv93Mg07G
- Formulário para conferência
Cronograma
| Fase | Prazo |
| Lançamento da Chamada Pública | 03/10/2024 |
| Envio das propostas ao MME | 09/11/2024 |
| Divulgação do resultado pelo MME | 06/12/2024 |
| Envio da Submissão do governo brasileiro para o estágio 1 do CIF-ID * | +20 dias |
*data dependente do cronograma de etapas CIF-ID
Perguntas frequentes
1. Informações Gerais
Esta Manifestação de Interesse tem o objetivo de identificar propostas de hubs energético-industriais em escala comercial que produzam e utilizem hidrogênio de baixa emissão de carbono, em cumprimento a meta de consolidação de hubs de hidrogênio no Brasil até 2035. Meta esta definida pelo Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).
Empresas ou consórcios de empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. Consulte os critérios de elegibilidade abaixo para obter mais detalhes.
Sim, parcerias e consórcios são incentivados. Os esforços colaborativos entre diferentes partes interessadas podem aumentar a viabilidade e o potencial de sucesso do projeto. Certifique-se de que todos os parceiros estejam claramente identificados em seu envio.
As propostas selecionadas por meio desta chamada podem vir a fazer parte da candidatura do governo brasileiro ao Climate Investment Funds - Industry Decabornization - CIF-ID (Programa de Descarbonização da Indústria do CIF). Para mais informações, acesse: [https://cif.org/industryEOI].
As informações coletadas nesta Manifestação de Interesse poderão ser usadas na Submissão do governo brasileiro para o estágio 1 do CIF-ID, prevista para o final de dezembro de 2024. Se for bem-sucedido nessa rodada, o governo será convidado a apresentar um plano de investimento. O MME convidará os projetos selecionados nesta Manifestação de Interesse a apresentar um plano de negócios para avaliar quais projetos poderiam ser incluídos no plano de investimento do CIF-ID. Os requisitos e informações do plano de negócios serão comunicados posteriormente aos candidatos aprovados nesta chamada.
Os CIFs são uma parceria multilateral líder em financiamento climático estabelecida em 2008 para apoiar a ação climática nos países em desenvolvimento. Os CIFs canalizam o financiamento concessional por meio de seis bancos multilaterais de desenvolvimento para financiar atividades de consultoria e investimento destinadas a promover tecnologia limpa, acesso à energia, resiliência climática e florestas sustentáveis. Os CIFs têm um histórico de alavancagem de até US$ 10 em cofinanciamento para cada US$ 1 investido.
Os CIFs lançaram o novo 'Programa de Descarbonização da Indústria', representando o primeiro programa de financiamento concessional em larga escala do mundo para a descarbonização da indústria, tem como foco ajudar a transformar as indústrias de países em desenvolvimento que têm elevadas emissões em suas atividades a adotarem práticas mais sustentáveis e a desbloquear investimentos para modelos de negócio com tecnologias com emissões líquidas de gases de efeito estufa nulas.
Hub de hidrogênio de baixa emissão de carbono é definido como localidade que tenha integração de infraestruturas necessárias para a viabilização das etapas de produção, armazenagem, transporte e consumo de hidrogênio de baixa emissão de carbono acoplando diferentes setores da economia, incluindo a possibilidade de adoção de novas tecnologias, como a Captura, Uso e Estocagem de Carbono (CCUS).
O Brazil-UK Hydrogen Hub é uma plataforma lançada na COP28 por meio de uma Declaração Conjunta de Intenções entre os governos do Brasil e do Reino Unido, com secretariado coordenado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). Seu objetivo é mobilizar e coordenar um programa direcionado de assistência bilateral e internacional para apoiar a entrega do PNH2.
2. Processo de Candidatura
As propostas devem ser submetidas até às 23h59 do dia 9 de novembro de 2024.
As propostas devem ser enviadas por meio do Formulário de candidatura: [https://forms.office.com/r/mEv93Mg07G].
Todas as propostas devem ser feitas por meio do formulário disponibilizado. As propostas selecionadas para a próxima etapa serão convidadas a apresentar um plano de negócios, cujos requisitos e prazos do serão comunicados posteriormente.
Não.
As propostas devem ser escritas em português.
3. Elegibilidade e Escopo
As propostas devem incluir:
Produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono (incluindo, mas não se limitando à processos de biomassa, etanol, biometano e gás natural associados à CCS e de exploração de hidrogênio natural); e
Uso de hidrogênio como insumo para a atividade industrial (incluindo, mas não se limitando à produção de aço, cimento, fertilizantes, celulose e vidro).
Os candidatos também são convidados a garantir que suas propostas estejam de acordo com os parâmetros determinados nos Fundos de Investimento Climático - Descarbonização da Indústria, Disponível em: [https://cif.org/industryEOI].
Além disso, as propostas devem estar em conformidade com o seguinte:
A empresa ou consórcio solicitante deve ser constituído de acordo com as leis brasileiras, com sede e administração no país;
A proposta deve conter tecnologia pronta para ambiente comercial – nível de maturidade tecnológica (TRL) 7 ou superior;
Tanto quanto é do conhecimento do candidato, a proposta deve estar operacional até ao final de 2035;
A proposta deve considerar as melhores práticas do setor em regulação e gestão socioambiental;
Os candidatos só podem apresentar uma proposta como único candidato ou organização líder em um consórcio;
Os candidatos devem ter capacidade de acesso à financiamento;
As propostas devem considerar o percentual máximo de financiamento estipulado pelo CIF-ID; e
As propostas devem contribuir para o desenvolvimento de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Não, os proponentes devem enviar sua melhor proposta para se candidatar.
As instituições candidatas deverão ser empresas ou consórcios de empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.
Não há limite para o tamanho dos consórcios. No entanto, os candidatos são incentivados a estruturar seus consórcios para otimizar o impacto e a relação custo-benefício de sua proposta.
4. Avaliação e Seleção
As propostas serão avaliadas quanto à sua capacidade de demonstração de cumprimento dos seis resultados esperados, que constam no item 1 do edital da chamada pública; e, quanto à sua capacidade em cumprir os critérios de elegibilidade (seção 1 do formulário) e de priorização (seções 3, 4 e 5 do formulário).
Para auxiliar na avaliação, o MME poderá contar com a participação do Brazil-UK Hydrogen Hub (HUB H2), da Unido e de representantes de órgãos da administração federal que trabalham diretamente com o tema desta Manifestação de Interesse, a saber: Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, BNDES, EPE, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dentre outros que porventura se fizerem necessários, incluindo parceiros internacionais a Agência Internacional de Energia.
Os candidatos cuja proposta for selecionada serão notificados até 6 de dezembro, salvo indicação em contrário.
A organização líder será contatada pelo endereço de e-mail fornecido no formulário.
5. Financiamento e apoio
O CIF-ID representa o primeiro programa de financiamento concessional em grande escala do mundo para a descarbonização da indústria. O montante de financiamento concessional disponível para o(s) projeto(s) depende de uma ampla variedade de fatores, incluindo a composição do plano geral de investimento CIF-ID, bem como considerações específicas do projeto. A estimativa de recursos do CIF-ID poderá ser de US$ 125 a 250 milhões. As propostas selecionadas poderão receber parte desses recursos. Salienta-se que tal estimativa não implica comprometimento com a realização total dos recursos.
A proposta que for selecionada para inclusão na fase do plano de investimento do CIF-ID do Brasil pode ser elegível para financiamento concessional direcionado que inclui doações, capital, garantias e empréstimos, bem como a capacidade de mobilizar capital privado. Os recursos concessionais do CIF serão implementados juntamente com os recursos do banco multilateral de desenvolvimento e cofinanciamento adicional de outras entidades.
Recursos de assistência técnica também foram fornecidos anteriormente pelo CIF para apoiar a preparação e estruturação do projeto. O H2 Hub também procurará identificar assistência técnica adicional que possa apoiar projetos.
Esta seção de perguntas frequentes pode vir a ser atualizada caso o MME julgar pertinente.
Caso as dúvidas persistam, entre em contato com pnh2@mme.gov.br. Os potenciais candidatos estão convidados a enviar perguntas o mais cedo possível para garantir uma resposta oportuna antes do encerramento da manifestação de interesse.
Agradecemos seu interesse no desenvolvimento de hubs industriais de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. Esta iniciativa representa um passo significativo em direção a um futuro energético sustentável, e estamos ansiosos para receber suas propostas.