Programa Nacional de Hidrogênio - PNH2

O Brasil tem potencial para se tornar um importante player no mercado global de hidrogênio. O país tem grandes oportunidades para aproveitar seu amplo percentual de renováveis na matriz energética e elétrica para fomentar uma indústria de hidrogênio de baixa emissão de carbono, catalisando uma economia de baixa emissão de carbono no país e no mundo, especialmente em setores de difícil abatimento.

O hidrogênio terá papel relevante na concretização da visão brasileira de transição energética e neutralidade de carbono até 2050. A visão de um futuro em que o hidrogênio de baixa emissão carbono será uma realidade no Brasil também permitirá o desenvolvimento de projetos com abordagens tecnológicas e modelos de negócios híbridos, oferecendo caminhos adicionais para comercializar o hidrogênio, de forma competitiva. O país possui, ainda, grande potencial de mercado interno para o hidrogênio de baixa emissão de carbono e logística robusta para exportá-lo para os principais mercados internacionais.

O desenvolvimento de um mercado de hidrogênio robusto e competitivo envolve uma abordagem abrangente, contemplando aspectos relacionados à tecnologia, economia, estrutura legal e regulatória e capacitação. Para ser um player relevante na economia do hidrogênio, o Brasil precisa estabelecer um mercado competitivo e um ambiente de negócios atraente, pautado por regras claras, previsíveis e seguras. Isso trará enormes oportunidades para o país, promovendo potenciais inexplorados para toda a cadeia de valor de hidrogênio, sem trancamento tecnológico.

Ao reconhecer desafios e oportunidades, o governo brasileiro lançou as Diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio – PNH2 em agosto de 2021, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Política Energética, por meio da Resolução nº 6, de 23 de junho de 2022, atualizada pela Resolução nº 4 de 20 de março de 2023, com o objetivo de fortalecer o mercado e a indústria do hidrogênio enquanto vetor energético no Brasil.

O PNH2 é formado por um Comitê Gestor – coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e integrado por diversos órgãos e entidades de governo – e cinco Câmaras Temáticas para discussão de questões específicas:

I - Fortalecimento das Bases Científico-Tecnológicas – sob a coordenação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações;

II - Capacitação de Recursos Humanos – sob a coordenação do Ministério da Educação;

III - Planejamento Energético – sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia;

IV - Arcabouço Legal e Regulatório-Normativo – sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia;

V – Neoindustrialização, Mercado e Competitividade – sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Os conceitos e estrutura propostos decorrem de um processo que envolveu diversos stakeholders. Esse processo participativo incluiu reuniões com stakeholders da cadeia de valor do hidrogênio, empresas do setor, potenciais consumidores e investidores, consultores de energia, advogados, academia e organizações da sociedade civil.

Plano de Trabalho Trienal 2023-2025

Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Painel de Dados sobre Hidrogênio no Brasil - EPE

Normativos CNPE

• Portaria nº 389-P/GM/MME de 6 de junho de 2023
• Resolução nº 4 de 20 de março de 2023
• Resolução nº 6 de 23 de junho de 2022
• Diretrizes do Programa Nacional do Hidrogênio 
• Resolução CNPE nº 6, de 20 de abril de 2021