Política Nacional de Transição Energética
A Política Nacional de Transição Energética (PNTE) é uma iniciativa fundamental do governo brasileiro, destinada a reestruturar a matriz energética do país, tornando-a mais sustentável e alinhada com os objetivos de redução de emissões de gases de efeito estufa. A PNTE visa integrar políticas públicas para promover uma Transição Energética Justa e Inclusiva, que não só mitigue os impactos negativos sobre comunidades e trabalhadores do setor energético, mas também combata a pobreza energética, garantindo acesso universal a serviços energéticos de qualidade.
Um dos principais instrumentos da PNTE é o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que estabelece um conjunto de ações de longo prazo, visando a neutralidade de emissões e o desenvolvimento econômico sustentável. O Plante é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e de outros ministérios envolvidos. Ele é revisado periodicamente para se ajustar às mudanças e desafios do setor energético.
Outro componente essencial da PNTE é o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), que atua como um espaço de diálogo entre governo, sociedade civil e setor produtivo. O Fonte é responsável por elaborar recomendações e promover a transparência e participação social na formulação de políticas energéticas. Este fórum busca assegurar que a transição energética seja conduzida de maneira equitativa, respeitando a diversidade regional e promovendo a inclusão social.
A PNTE também enfatiza a importância da cooperação internacional e da inovação tecnológica como pilares para a transição energética. Através de parcerias e investimentos, o Brasil busca fortalecer seu setor energético, tornando-o mais competitivo e resiliente às mudanças climáticas. Além disso, a política estabelece diretrizes claras para a segurança energética nacional, a universalização do acesso à energia e a redução da desigualdade energética.
- Organização da PNTE