Normativos

Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal

Decreto Nº 11.111, de  29 de junho de 2022 - Prorroga o Programa Luz para Todos até o ano de 2026 e o Programa Mais Luz para Amazônia até 2030.

Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.

Decreto nº 9.357, de 27 de abril de 2018 - Prorroga o Programa Luz para Todos até o ano de 2022.

Decreto nº 8.387, de 30 de dezembro de 2014 - Prorroga o Programa Luz para Todos até o ano de 2018.

Decreto nº 7.656, de 23 de dezembro de 2011 - Altera o Decreto nº 7.520.

Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011 - Prorroga o Programa Luz para Todos até o ano de 2014.

Decreto nº 7.324, de 5 de outubro de 2010 - Prorroga o Programa Luz para Todos até o ano de 2011.

Decreto nº 6.442, de 25 de abril de 2008 - Prorroga o Programa Luz para Todos até o ano de 2010.

Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.

Portaria nº 371, de 28 de agosto de 2018 - Aprovação do Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos.

Manual Programa Luz para Todos - 2018 a 2022 - Manual de Operacionalização para o Período de 2018 a 2022.

Portaria nº 244, de 16 de junho de 2020 - Aprovação do Manual de Operacionalização do Programa Mais Luz para a Amazônia.

Manual de Operacionalização do Programa MLA

Manual de Identidade Visual -  Referente à marca Luz para Todos.