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29/12/2020 14h14
Portaria Interministerial ME-MME n 593-2019.pdf
350k
Portaria Interministerial MME-MCTIC n 464-2019.pdf
352k
Portaria_interminestral 1 de 04-01-2001 Publicado no DOU de 04-01-2001.pdf
160k
Portaria_interminestral 1 de 29-07-1999 Publicado no DOU de 29-07-1999.pdf
154k
Portaria_interminestral 1007 de 31-12-2010 Publicado no DOU de 06-01-2011.pdf
117k
Portaria_interminestral 1008 de 31-12-2010 Publicado no DOU de 06-01-2011.pdf
102k
Portaria_interminestral 104 de 22-03-2013 Publicado no DOU de 25-03-2013.pdf
300k
Portaria_interminestral 116 de 04-04-2003 Publicado no DOU de 04-04-2003.pdf
155k
Portaria_interminestral 12 de 09-01-2002 Publicado no DOU de 09-01-2002.pdf
131k
Portaria_interminestral 125 de 03-05-2001 Publicado no DOU de 03-05-2001.pdf
126k
Portaria_interminestral 129 de 27-03-2014 Publicado no DOU de 28-03-2014.pdf
322k
Portaria_interminestral 130 de 27-03-2014 Publicado no DOU de 28-03-2014.pdf
410k
Portaria_interminestral 152 de 17-05-2000 Publicado no DOU de 17-05-2000.pdf
128k
Portaria_interminestral 18 de 11-02-2004 Publicado no DOU de 11-02-2004.pdf
33k
Portaria_interminestral 186 de 30-04-2014 Publicado no DOU de 02-05-2014.pdf
160k
Portaria_interminestral 198 de 05-04-2012 Publicado no DOU de 09-04-2012.pdf
256k
Portaria_interminestral 2 de 04-01-2001 Publicado no DOU de 04-01-2001.pdf
162k
Portaria_interminestral 2 de 29-05-2001 Publicado no DOU de 29-05-2001.pdf
148k
Portaria_interminestral 234 de 22-07-2002 Publicado no DOU de 22-07-2002.pdf
340k
Portaria_interminestral 238 de 01-08-2006 Publicado no DOU de 01-08-2006.pdf
76k
Portaria_interminestral 244 de 20-10-2004 Publicado no DOU de 20-10-2004.pdf
126k
Portaria_interminestral 247 de 18-09-2006 Publicado no DOU de 18-09-2006.pdf
24k
Portaria_interminestral 25 de 24-01-2002 Publicado no DOU de 24-01-2002.pdf
201k
Portaria_interminestral 255 de 29-07-2013 Publicado no DOU de 31-07-2013.pdf
159k
Portaria_interminestral 283 de 01-11-2006 Publicado no DOU de 01-11-2006.pdf
21k
Portaria_interminestral 284 de 14-11-2006 Publicado no DOU de 14-11-2006.pdf
23k
Portaria_interminestral 298 de 10-09-2008 Publicado no DOU de 10-09-2008.pdf
88k
Portaria_interminestral 299 de 08-12-2006 Publicado no DOU de 08-12-2006.pdf
21k
Portaria_interminestral 306 de 29-09-2008 Publicado no DOU de 29-09-2008.pdf
23k
Portaria_interminestral 307 de 31-10-2001 Publicado no DOU de 31-10-2001.pdf
124k
Portaria_interminestral 313 de 11-12-2007 Publicado no DOU de 11-12-2007 (1).pdf
50k
Portaria_interminestral 313 de 11-12-2007 Publicado no DOU de 11-12-2007.pdf
50k
Portaria_interminestral 318 de 17-12-2007 Publicado no DOU de 17-12-2007.pdf
30k
Portaria_interminestral 32 de 08-03-2001 Publicado no DOU de 08-03-2001.pdf
126k
Portaria_interminestral 323 de 26-05-2011 Publicado no DOU de 27-05-2011.pdf
193k
Portaria_interminestral 324 de 26-05-2011 Publicado no DOU de 27-05-2011.pdf
34k
Portaria_interminestral 325 de 26-05-2011 Publicado no DOU de 27-05-2011.pdf
34k
Portaria_interminestral 326 de 26-05-2011 Publicado no DOU de 27-05-2011.pdf
36k
Portaria_interminestral 340 de 01-06-2012 Publicado no DOU de 04-06-2012.pdf
489k
Portaria_interminestral 361 de 26-11-2004 Publicado no DOU de 26-11-2004.pdf
160k
Portaria_interminestral 362 de 24-12-2007 Publicado no DOU de 24-12-2007.pdf
107k
Portaria_interminestral 363 de 24-12-2007 Publicado no DOU de 24-12-2007.pdf
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Portaria_interminestral 364 de 24-12-2007 Publicado no DOU de 24-12-2007.pdf
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Portaria_interminestral 37 de 03-02-2014 Publicado no DOU de 04-02-2014.pdf
211k
Portaria_interminestral 394 de 15-07-2009 Publicado no DOU de 17-07-2009.pdf
86k
Portaria_interminestral 398 de 07-11-2008 Publicado no DOU de 07-11-2008.pdf
29k
Portaria_interminestral 398 de 08-11-2013 Publicado no DOU de 11-11-2013.pdf
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Portaria_interminestral 4 de 01-03-2007 Publicado no DOU de 01-03-2007.pdf
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Portaria_interminestral 420 de 25-08-2011 Publicado no DOU de 29-08-2011.pdf
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Portaria_interminestral 436 de 13-07-2011 Publicado no DOU de 14-07-2011.pdf
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Portaria_interminestral 449 de 06-11-2002 Publicado no DOU de 06-11-2002.pdf
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Portaria_interminestral 45 de 20-11-2006 Publicado no DOU de 20-11-2006.pdf
24k
Portaria_interminestral 464 de 29-08-2007 Publicado no DOU de 29-08-2007.pdf
29k
Portaria_interminestral 494 de 17-12-2010 Publicado no DOU de 20-12-2010.pdf
24k
Portaria_interminestral 509 de 09-11-2011 Publicado no DOU de 10-11-2011.pdf
198k
Portaria_interminestral 523 de 05-11-2010 Publicado no DOU de 10-11-2010.pdf
91k
Portaria_interminestral 55 de 07-02-2002 Publicado no DOU de 07-02-2002.pdf
202k
Portaria_interminestral 553 de 08-12-2005 Publicado no DOU de 08-12-2005.pdf
247k
Portaria_interminestral 58 de 13-02-2006 Publicado no DOU de 13-02-2006.pdf
91k
Portaria_interminestral 580 de 01-11-2012 Publicado no DOU de 01-11-2012.pdf
264k
Portaria_interminestral 585 de 08-11-2012 Publicado no DOU de 09-11-2012.pdf
195k
Portaria_interminestral 59 de 17-02-2012 Publicado no DOU de 23-02-2012.pdf
170k
Portaria_interminestral 602 de 29-11-2012 Publicado no DOU de 30-11-2012.pdf
206k
Portaria_interminestral 614 de 01-07-2010 Publicado no DOU de 12-07-2010.pdf
24k
Portaria_interminestral 630 de 08-11-2011 Publicado no DOU de 09-11-2011.pdf
207k
Portaria_interminestral 78 de 22-03-2006 Publicado no DOU de 22-03-2006.pdf
23k
Portaria_interminestral 82 de 29-02-2008 Publicado no DOU de 29-02-2008.pdf
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Portaria_interminestral 908 de 04-11-2010 Publicado no DOU de 08-11-2010.pdf
19k
Portaria_interminestral 959 de 09-12-2010 Publicado no DOU de 10-12-2010.pdf
108k
Portaria_interministerial 598 de 06-11-2014 Publicado no DOU de 07-11-2014.pdf
22k
Portaria_interministerial 652 de 10-12-2014 Publicado no DOU de 11-12-2014.pdf
20k
Portaria_Interministerial_MF-MME_n_117-2018.pdf
347k
Portaria_Interministerial_MME-MCTI_MDIC_n_2-2017.pdf
44k
Portaria_Interministerial_MME-MCTI-MDIC_n_1-2017.pdf
67k
Portaria_Interministerial_MME-MDIC-MCTI_n_1-2018.pdf
495k
Portaria_Interministerial_MME-MDIC-MCTI_n_2-2018.pdf
396k
Portaria_Interministerial_MME-MDIC-MCTI_n_3-2018.pdf
460k
Portaria_Interministerial_MME-ME_n_1-2020Estabelece o valor mínimo e a forma de pagamento da outorga de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novo Contrato de Concessão cujo objeto é o conjunto de Usinas Hidrelétricas - UHEs constantes do Anexo, que totalizam 920.416 kW de capacidade instalada, a ser concedido à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, concessionária de geração de energia elétrica, nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018.
371k
Portaria_Interministerial_MME-MF_n_17-2016.pdf
18k
Portaria_Interministerial_MME-MF_n_3-2017.pdf
23k
Portaria_Interministerial_MME-MF_n_372-2015.pdf
20k
Portaria_Interministerial_MME-MF_n_373-2015.pdf
25k
Portaria_Interministerial_MME-MF_n_412-2015.pdf
20k
Portaria_Interministerial_MME-MF_n_511-2015.pdf
22k
Portaria_Interministerial_MME-MF_n_605-2016.pdf
23k
Portaria_Interministerial_MME-MF-MP_n_15-2018.pdf
361k
Portaria_Interministerial_MME-MMA_n_475-2019Dispõe que os percentuais mínimos de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados coletados são os estabelecidos na tabela a seguir.
351k
Portaria_Interministerial_MME-MMA_n_622, de 18-11-2014, Publicado no DOU de 20-11-2014.pdf
479k
Portaria_Interministerial_MME-MME_n_621, de 18-11-2014,Publicado no DOU de 20-11-2014.pdf
483k
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