Aprovar, em caráter sub judice, o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de minigeração distribuída de energia elétrica detalhado no Anexo da presente Portaria.
11 - NOVEMBRO
Publicado em
21/12/2023 17h11
Atualizado em
07/11/2024 08h51
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica detalhados nos Anexos I a XXII à presente Portaria.