Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

Criado em 1992, o Ministério do Meio Ambiente formula e implementa políticas públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável. Recentemente, foram desenvolvidas várias ações relacionadas com eficiência energética envolvendo edificações e práticas de sustentabilidade na gestão pública, como a capacitação de profissionais, a sensibilização, a promoção da eficiência energética em edifícios públicos e o mecanismo de garantia de financiamento de eficiência energética (EEGM) no âmbito do Projeto 3E. Além disso, o MMA visa estimular os órgãos públicos do país nas esferas municipal, estadual e federal a implementar práticas de sustentabilidade através dos cinco eixos temáticos do Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P): uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação e licitações sustentáveis. O MMA também atua como unidade ozônio, sendo responsável pela coordenação das políticas públicas e ações voltadas para a implementação do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs), acordo universalmente ratificado que visa proteger a camada de ozônio por meio da eliminação do consumo das SDOs e pela redução do consumo das dos HFCs (Emenda de Kigali). O Brasil, como Parte deste Protocolo, realiza o controla da importação, exportação e uso dessas substâncias prejudiciais, por meio do IBAMA.​

Principais projetos e ações:

• Desenvolvimento de capacitação e sensibilização em eficiência energética de edificações; implantação de ações de promoção de eficiência energética no setor público; e disseminação de mecanismo de garantia para financiamento de projetos de eficiência energética, por meio da execução do Projeto 3E.
• Coordenação e acompanhamento da implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, onde o Uso Racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos, Construção e Compras Públicas Sustentáveis são eixos temáticos de atuação.
• Coordenação e implementação de políticas públicas para a eliminação do consumo de SDOs e redução do consumo de HFCs, tais como: conversão industrial de empresas para tecnologias ambientalmente adequada, capacitação e treinamento profissional sobre as boas práticas de instalação e manutenção de equipamentos, disseminação de informações, destinação ambientalmente adequada de fluidos refrigerantes, assistência técnica a empresas e usuários, etc.

Informações

• Contato: Equipe A3P/MMA
• Email geral: a3p@@mma.gov.br
• Telefone: +55 61 2028 1500

• Contato: Equipe de Ozônio/MMA ​

• E-mail: ozonio@mma.gov.br​
• Telefone: +55 61 2028 2274
• Site: www.mma.gov.br
• Cidade: Brasília (DF)