Grupo Coordenador de Conservação de Energia
O Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE), uma entidade permanente vinculada ao Procel, é constituído por membros que representam uma variedade de órgãos governamentais e entidades do setor energético. Seu papel é crucial na definição de metas para o Procel, na análise das prestações de contas e na elaboração de planos para a aplicação de recursos. A Secretaria-Executiva do GCCE, liderada pela ENBPar, desempenha funções como fornecer suporte técnico, analisar projetos, regular atividades e gerir sistemas de informação. Além disso, o GCCE pode conceder anualmente o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia em várias categorias, reconhecendo contribuições significativas para a eficiência energética em diferentes setores.
Principais projetos e ações:
- Estabelecer as metas de curto, médio e longo prazo para o Procel, em consonância com as diretrizes do Planejamento Energético;
- Analisar a prestação de contas do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel, quando encerrada sua vigência;
- Apresentar o resultado da análise da prestação de contas do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel encerrado ao Comitê Gestor de Eficiência Energética, após a realização de consulta pública a ser realizada pela Aneel, observados os prazos estabelecidos na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000;
- Definir critérios e prioridades a serem observados para a seleção dos projetos que integrarão o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel do exercício seguinte;
- Elaborar proposta do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel para o exercício seguinte, em articulação com órgãos e entidades direta ou indiretamente vinculados aos objetivos do Procel, que tenham interesse em apresentar projetos que possam ser contemplados com recursos do Plano; e
- Apresentar a proposta elaborada de Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel para o exercício seguinte ao Comitê Gestor de Eficiência Energética, após realização de consulta pública a ser realizada pela Aneel, observados os prazos estabelecidos na Lei nº 9.991, de 2000.
Informações
- Titular: Thiago Vasconcelos Barral Ferreira
- Suplente: Gustavo Santos Masili
- Email Geral: DIEE@mme.gov.br
- Telefone: +55 61 2032 5986
- Site:https://www.planalto.gov.br/ccivil
- Cidade: Brasília (DF)
