Inscrições do Setor Governamental

Indicação de Representantes:

Cada órgão governamental deverá designar representantes para o Plenário do Fonte, que terão direito a voz e voto. Os membros serão designados por portaria do Ministro de Minas e Energia. Na esfera Federal, já ficou estabelecido que será composto por representantes dos órgãos membros efetivos que compõem o CNPE e por representantes dos entes subnacionais. Deste modo, serão 18 membros ligados aos órgãos titulares do CNPE, 1 membro da Secretaria Geral de Presidência da República, 5 membros estaduais indicados pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia - FNSME e mais 5 membros municipais indicados pelo Conselho da Federação, perfazendo um total de 29 representantes;

Coordenação e Monitoramento:
O Ministério de Minas e Energia, através da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), coordenará as ações do Plante e Fonte, assegurando a integração das políticas públicas relacionadas à transição energética. Também coordenará o Comitê Executivo do Fonte e o Plenário.

Participação em Comitês e Fóruns:
Os representantes governamentais devem participar ativamente das reuniões do Fonte, que ocorrerão quadrimestralmente, e contribuir para a definição de pautas e relatórios anuais.

Para dar seguimento a esta composição, já foram enviados os ofícios da SNTEP/MME aos respectivos dirigentes para promoverem o processo de seleção e indicação de seus representantes.