Inscrições de Instituições da Sociedade Civil

Minuta e Edital para Seleção de Representantes da Sociedade Civil no Fórum Nacional de Transição Energética foram aprovados e se encontram em avaliação Jurídica pelo MME

O Comitê Executivo do Fórum Nacional de Transição Energética (CE Fonte) aprovou a minuta de resolução que torna público o edital de seleção para representantes da sociedade civil ao plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), bem como o próprio edital. Tanto a minuta quanto o edital aguardam agora a avaliação jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME) para serem oficialmente publicados, para darem início ao processo seletivo.
A Resolução CEFONTE nº 1, de 25 de outubro de 2024, definiu os critérios para a indicação dos membros ao Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética – Fonte, e possibilitou a elaboração do edital para o Processo Seletivo Público, destinado a selecionar os representantes da sociedade civil que irão compor o Plenário do Fonte no biênio 2025/2026. Este passo é crucial para a implementação dos objetivos do Fórum, que incluem promover o diálogo entre membros do governo, sociedade civil e setor produtivo, além de apoiar a formulação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE).
Conforme o documento, a composição do Plenário será tripartite, garantindo paridade entre representantes governamentais, da sociedade civil e do setor produtivo, cada grupo contando com 29 representantes. A seleção das instituições da sociedade civil será realizada através de uma Assembleia de Eleição via videoconferência, com diretrizes de diversidade regional, racial, étnica e de gênero sendo rigorosamente cumpridas.
O edital detalha ainda o cronograma do processo seletivo, que inclui períodos de inscrição, publicação de resultados e etapas de habilitação, além de especificar o perfil necessário para os representantes da sociedade civil. As instituições interessadas poderão realizar suas inscrições exclusivamente por meio eletrônico, com todos os procedimentos sendo divulgados através do site oficial do Ministério de Minas e Energia.
A aprovação da minuta e do edital pelo Comitê Executivo do Fonte representa um passo significativo para a democratização e ampliação das discussões sobre transição energética no Brasil. Agora, a expectativa recai sobre a rápida avaliação jurídica pelo MME, para que o edital possa ser publicado e o processo de seleção seja iniciado dentro dos prazos previstos.

Para mais informações, busque sempre neste site, as informações mais atualizadas sobre o processo de implantação do Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética – Fonte.