Comitê Executivo do Fórum Nacional de Transição Energética

O Comitê Executivo do Fonte é parte integrante do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), e desempenha um papel consultivo e permanente no estímulo e democratização das discussões sobre a transição energética no Brasil. Além dele o Fonte possui o Plenário e a Secretaria-Executiva.

Este comitê é responsável por diversas funções importantes no âmbito do Fonte, incluindo:

Definição de Critérios: Estabelecer os critérios para a indicação dos membros do Plenário do Fonte, que são designados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.

Organização das Reuniões: Definir a pauta das reuniões do Plenário do Fonte e organizar a primeira proposta do Regimento Interno do Plenário.

Proposição de Planos de Trabalho: Propor o Plano de Trabalho Anual, que deve ser aprovado pelo Plenário do Fonte e publicado pelo Ministério de Minas e Energia.

Relatórios e Recomendações: Encaminhar relatórios anuais com resumos das atividades e elaborar sínteses de recomendações e contribuições no formato de Carta de Recomendações para o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Articulação com Outras Instâncias: Promover a articulação com outras instâncias colegiadas do Poder Executivo federal para aprimorar e detalhar ações estratégicas.

Outras Atividades: Exercer outras atividades atribuídas pelo CNPE.

O Comitê Executivo é composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos governamentais: a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, a Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e o Ministério das Relações Exteriores. A participação no Fonte é considerada uma prestação de serviço público relevante, mas não é remunerada.

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