Fonte

O Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) é um instrumento consultivo e permanente criado para promover um debate amplo e democrático sobre a transição energética no Brasil. Ele reúne representantes do governo, da sociedade civil e do setor produtivo para discutir e propor soluções para os desafios da transformação da matriz energética brasileira.

Principais objetivos:

Diálogo e articulação: Promover um espaço de debate permanente entre os diferentes atores envolvidos na transição energética, buscando consensos e soluções conjuntas.

Apoio à formulação e implementação da PNTE: Contribuir para a formulação, implementação, monitoramento e aprimoramento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), incluindo o Plano Nacional de Transição Energética (Plante).

Democratização das discussões: Garantir a participação social e a transparência nas decisões relacionadas à transição energética.

Estrutura:

Plenário: Composto por representantes do governo (incluindo membros do CNPE e entes subnacionais), da sociedade civil (movimentos sociais, sindicais, ONGs e academia) e do setor produtivo. O Plenário se reúne quadrimestralmente, de forma ordinária, ou extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.

Comitê Executivo: Responsável por coordenar as atividades do Fonte, definir a pauta das reuniões do Plenário, elaborar o Plano de Trabalho Anual e encaminhar ao Plenário o relatório anual de atividades. É composto por representantes da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Secretaria-Executiva: Exercida pelo Departamento de Transição Energética (DTE) da SNTEP, responsável pela organização das reuniões, apoio ao Comitê Executivo e outras atividades administrativas.

Funcionamento:

O Fonte funciona como um espaço de debate e construção de consensos. As discussões e proposições do Fórum são consolidadas em uma Carta de Recomendações, que é submetida anualmente ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Participação:

A participação no Fonte é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Os membros do Plenário são indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O Fonte representa um importante passo para a construção de uma política energética mais democrática, participativa e alinhada com os desafios da transição para uma economia de baixo carbono.

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