Redução de Restrições Operativas Hidráulicas

As restrições operativas em reservatórios de usinas hidrelétricas podem ter vários impactos significativos, tanto do ponto de vista técnico quanto do ponto de vista socioeconômico e ambiental. Desta forma, é essencial o tratamento das causas que levam à restrição operativa com investimentos e gestão em ações que sanem as limitações operacionais que prejudiquem o aproveitamento da capacidade máxima de geração de energia de forma eficiente.

Visando, portanto, a otimização do aproveitamento da energia armazenada nos reservatórios do sistema elétrico brasileiro, por meio do saneamento de restrições operacionais de forma a ampliar a flexibilidade operativa por meio de investimentos de ordem estrutural ou de ordem socioambiental na área de influência dos reservatórios.

Responsáveis pela Elaboração e Implementação

A coordenação da elaboração e execução do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), cabe ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria Nacional de Energia Elétrica.

Indicadores e Metas

No PRR, instituído pela Lei 14.182/2021, constam ações voltadas à identificação e estudo de restrições operativas que mereçam ser tratadas para ampliar a flexibilidade operativa e o aproveitamento da energia armazenada no Sistema, sendo essencial a redução do número de restrições cadastradas no Sistema de Gestão da Atualização de Restrições Hidráulicas do Operador Nacional do Sistema (NOS). A apuração do indicador se dará com a contabilização acumulada do número de restrições operativas sanadas a partir de 30/06/2023, considerando as registradas no Sistema de Gestão da Atualização de Restrições Hidráulicas, mantido pelo ONS. Assim, o indicador consiste na apuração do número de restrições operativas saneadas nos reservatórios do sistema elétrico brasileiro.

Resultados Alcançados

Garantir a gestão e o uso múltiplo dos recursos hídricos, quando estão relacionadas, por exemplo, à manutenção do acesso de água para abastecimento humano, agricultura e indústria.

Promover o controle de cheias e a minimização dos impactos das secas, no que tange à capacidade das usinas de controlar enchentes e regularizar vazões.

Reduzir impactos ambientais, visando contornar ou minimizar impactos nos ecossistemas aquáticos e terrestres ao redor do reservatório.

Garantir modicidade tarifária e segurança energética ao país. As restrições operativas nas hidrelétricas podem aumentar a dependência de outras fontes de energia, como termelétricas, em períodos de baixa produção hidrelétrica. A gestão das restrições hidráulicas é essencial para melhorar a disponibilidade energética sobretudo para enfrentamento de momentos de stress hídrico.

Fomentar investimentos na melhoria estrutural, a realização de estudos para aperfeiçoamento do monitoramento e análise de impactos das restrições no SIN serão essenciais, para a realização de planejamento adequado ao atendimento do objetivo de manutenção da disponibilidade operacional da capacidade de geração instalada no país.