Em 2020 e 2021, o Brasil passou por uma severa situação hidroenergética nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), tendo sido registradas, em alguns casos, as piores sequências hidrológicas de todo o histórico de vazões de 91 anos (1931/2021), com risco de comprometer a geração de energia elétrica para o atendimento às cargas.

Para o enfrentamento dessa situação foram adotadas diversas medidas que, de um modo geral, lograram êxito, uma vez que impediram o desabastecimento de energia elétrica à sociedade e às atividades econômicas.

Diante desse cenário hidrológico desfavorável, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o trabalho de Auditoria TC 016.319/2021-4, tendo por objeto as medidas adotadas pelo Governo Federal e demais instituições do setor elétrico para lidar com a crise hidroenergética de 2020/2021 no SIN. Esse trabalho resultou no Acórdão nº 1567/2022-TCU-Plenário, que recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME), com o devido apoio do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o seguinte:

         9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento, cujo objeto são as ações relativas ao        atendimento energético do Sistema Elétrico Interligado Nacional – SIN, diante do cenário hidrológico desfavorável, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em: 9.1. recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME), com o devido apoio do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) [...]:

    (...)

         9.1.2. prepare e apresente ao CNPE o relatório de lições aprendidas no enfrentamento da situação de escassez hídrica excepcional vivenciada no período 2020/2021, contemplando análise retrospectiva e individualizada de cada uma das medidas adotadas – bem como suas justificativas e evidências para tomada de decisão – para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e as recomendações de aprimoramentos com vistas a propiciar a identificação do conjunto de ferramentas que possa ser utilizado pelos gestores em situações análogas no futuro, associando-as ao levantamento das causas conjunturais e estruturais da crise hidroenergética [...];

Portanto, o Relatório de Lições Aprendidas visou atender ao subitem 9.1.2. desse Acórdão, cabendo observar que, para o seu desenvolvimento, foi criado um grupo de trabalho (GT) sob a coordenação do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico (DDOS), da Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE/MME), contando também com a participação efetiva de diversas instituições do setor elétrico, dentre as quais; o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também participaram do trabalho.

Esse GT analisou 28 medidas tomadas à época da escassez hídrica de 2020/2021. É importante observar que esse conjunto de ações não representou a totalidade das medidas tomadas à época, visto que as instituições buscaram, individualmente, aprimorar os seus processos e ferramentas, visando melhor enfrentamento daquele cenário.

Destaca-se que os resultados das análises constantes do Relatório servirão de pilar para a construção de novas ações, projetos e desenvolvimento de estudos, que visam o aprimoramento das ferramentas, do arcabouço normativo e das respectivas soluções, a serem utilizadas em futuras situações adversas de atendimento ao SIN.

Considerando este Relatório, as instituições competentes deverão internalizar os aprendizados adquiridos no período da escassez hídrica 2020/2021, visando com que os aprimoramentos sejam contínuos. Além disso, elas deverão analisar e, se couber, desenvolver as 116 propostas de aprimoramento identificadas, devendo, inclusive, providenciar a realização dos estudos recomendados.

Registra-se que parte das lições aprendidas já resultaram em aprimoramentos em prol da garantia da segurança eletronergética do País.

Cabe destacar que esse trabalho foi elaborado por especialistas das instituições diretamente envolvidas no enfrentamento da escassez hídrica 2020/2021, que contempla, além das lições aprendidas, um registro histórico detalhado das condições sistêmicas observadas à época, possibilitando avaliar as decisões tomadas pelo CMSE e pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), bem como servindo como instrumento de consulta e referência para estudos futuros.

Relatório de Lições Aprendidas

Por fim, todos os documentos indicados nos campos “Estudos e documentação que subsidiaram a decisão e a avaliação da Medida” encontram-se disponíveis no MME e poderão ser fornecidos mediante solicitação por meio da Plataforma integrada de Ouvidoria do governo federal Fala Br, no endereço https://falabr.cgu.gov.br/web/home. No caso de dúvidas, favor enviar mensagem para o endereço “sic@mme.gov.br”.