Normativos
Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Portaria nº 86/GM, de 9 de março de 2020 - Designar a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras como Órgão Operacionalizador do Programa.
Portaria nº 254, de 23 de junho de 2020 - Autoriza a Eletrobras a transferir contrato celebrado com a distribuidora Equatorial Pará.
Portaria nº 244, de 16 de junho de 2020 - Aprovação do Manual de Operacionalização do Programa MLA.
Manual de Operacionalização do Programa MLA
Portaria GM 302/2020 - Estabelece diretrizes específicas para a atuação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, como Agente Executor do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia, no Estado do Amapá.
Manual Eletrobras Obras Concluídas
Manual Eletrobras Inspeção de Obras
Manual Eletrobras Encerramento de Crédito
Resolução ANEEL REN - 940/2021 – Regulamenta o Decreto nº 10.221/2020.
Resolução ANEEL REH – 2.891/2021 – Homologa as metas iniciais do Programa MLA.
Guia Técnico para Atendimento com Sistemas de Geração Fotovoltaica no âmbito dos Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia.
Decreto Nº 11.111, de 29 de junho de 2022 - Prorroga o Programa Mais Luz para a Amazônia até o ano de 2030.
Memorial Descritivo - Agente Executor Xª Tranche.
Modelo Plano de Obras - PO Regiões Remotas - MLA.
Resolução ANEEL REH – 3.145/2022 - Altera a 2.891/2021.