PORTARIA Nº 2.748/SNTEP/MME, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os Projetos de Reforços ou de Melhorias em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, detalhados nos Anexos I e II à presente Portaria.
Atualizado em
26/03/2024 18h27
Portaria n 2.748-SNTEP-MME-2024.pdf
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