Plano de ação

Por meio da Portaria MME nº 403, de 29 de outubro de 2019, foi instituído o Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico - CIM no âmbito do Ministério de Minas e Energia - MME, com a finalidade de viabilizar a efetiva execução do plano de ação de que trata o art. 5º, § 4º, da Portaria MME nº 187, de 4 de abril de 2019, bem como propor possíveis medidas complementares que se façam necessárias, de modo a promover as melhores soluções para a modernização setorial, em consonância com os princípios da governança pública, estabilidade jurídico-regulatória e previsibilidade.

Nesse sentido, em consonância com o disposto no Art. 5º, § 4º, da Portaria MME nº 187, de 4 de abril de 2019, foi elaborado um plano de ação, consubstanciado no  Relatório do Grupo de Trabalho  da Modernização do Setor Elétrico (Plano de Ação inicial), contendo 88 ações dispostas em 15 frentes de trabalho.

Com a evolução dos trabalhos, as frentes vêm passando por ajustes referentes à alteração de escopo e prazos e, para isso, ações têm sido criadas, alteradas e/ou excluídas. Assim, atualmente existem 95 ações e 16 frentes, e o plano de ação atualizado conta com a configuração disposta neste arquivo.

Documentos:

• Plano de Ação estabelecido na Portaria MME nº 187, de 4 de abril de 2019: clique aqui para visualizar o arquivo
• Plano de Ação atual (em 17 de dezembro de 2020): clique aqui para visualizar o arquivo.