O Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico (CIM), foi instituído pela Portaria MME n° 403/2019, com objetivo de implementar o Plano de Ação decorrente do processo de Modernização do Setor Elétrico. Tal documento é uma forma sistematizada que aponta para a necessidade de implementação de medidas de curto, médio e longo prazo, abrangendo dezenas de ações, divididas em 15 frentes de atuação:

• Formação de Preço
• Critério de Suprimento
• Medidas de Transição
• Separação Lastro e Energia
• Sistemática de Leilões
• Desburocratização e Melhoria de Processos
• Governança
• Novas Tecnologias
• Abertura do Mercado
• Racionalização de Encargos e Subsídios
• Sustentabilidade da Distribuição
• MRE
• Processo de Contratação
• Sustentabilidade da Transmissão
• Integração Gás - Energia Elétrica

Ao CIM caberá reportar ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, trimestralmente, a evolução das atividades de Modernização estabelecidas no Plano de Ação; atualizar, detalhar e reportar ao CNPE as ações que deverão ser implementadas nos 90 dias subsequentes e divulgar as ações e evolução da Modernização do Setor Elétrico no site do MME.

O CIM convidará, ainda, até 4 associações de agentes setoriais para participarem do acompanhamento de cada umas das 15 frentes de atuação (exceto para a frente de “Lastro e Energia” para a qual serão convidadas 9 associações).