Política de Conteúdo Local
O setor de O&G desempenha papel significativo na matriz energética brasileira e contribui para o desenvolvimento da indústria nacional, gerando emprego e renda, além de promover a transferência de tecnologia e o fortalecimento da cadeia de fornecedores locais. Diante disso, é fundamental engajar a sociedade e a indústria em um diálogo aberto e transparente sobre as melhores estratégias e políticas para promover a política de conteúdo local para o Setor de Petróleo e Gás Natural.
Historicamente, os contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil têm incluído cláusulas de conteúdo local desde 1999. Essas cláusulas passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, com diferentes exigências de percentuais mínimos para a aquisição de bens e serviços nacionais, variando conforme o tipo de bloco (terrestre, águas rasas e profundas) e a fase do contrato (exploração e produção).
Recentemente, a Política de Conteúdo Local tem sido avaliada e ajustada com base em estudos e análises como o do PEDEFOR e da ANP, buscando equilibrar os compromissos de conteúdo local com a competitividade da indústria e a atração de investimentos. As avaliações indicam que, enquanto as atividades em terra já apresentam elevado conteúdo local, há margem para aprimoramento do tema em atividades offshore, especialmente na fase de exploração e perfuração de poços.
Nesse sentido, o Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu em 11 de julho de 2024 evento "Reunião de Trabalho sobre Política de Conteúdo Local no Setor de Petróleo e Gás Natural", que representou um importante marco para a discussão sobre o tema. Durante o evento, foram apresentadas as ações do MME na Política de Conteúdo Local, informações sobre o monitoramento da PCL pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, além de informações sobre as políticas de conteúdo local no mundo, destacando desafios e oportunidades para o setor. Instituições representantes da indústria também tiveram a oportunidade de manifestar suas contribuições ao tema.
Considerando a relevância das apresentações realizadas e a importância de engajar a sociedade e a indústria em um diálogo contínuo, o MME lançou um chamamento público de subsídios para avançar na discussão do tema, incentivando a participação da sociedade na defesa da utilização de bens e serviços nacionais nas atividades de exploração e produção de óleo e gás. A consulta pública, que ficará aberta até 26/7, pode ser acessada por meio deste link.
