Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SNPGB
A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB) tem a atribuição de propor diretrizes para licitações das áreas destinadas à exploração e produção de petróleo e gás natural; promover estudos das bacias sedimentares brasileiras e coordenar os estudos de planejamento plurianual dos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis; monitorar e avaliar, em conjunto com as agências reguladoras e as instituições competentes, condições e evolução dos abastecimentos de combustíveis, a satisfação dos consumidores e propor medidas que minimizem o risco de desabastecimento em situações excepcionais; coordenar e promover programas de incentivos e ações para atrair investimentos e negócios para os setores nacionais de petróleo, gás natural e biocombustíveis; facilitar a interação entre o setor produtivo e os órgãos de meio ambiente; propor diretrizes a serem observadas pela ANP para elaboração das minutas dos editais e dos contratos de partilha de produção; coordenar o processo de outorgas e autorizações do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis; e assistir tecnicamente o CNPE, entre outros.
Leia o Decreto completo com as competências da Secretaria
As políticas setoriais visam alcançar os seguintes objetivos:
- Preservar o interesse nacional;
- Promover a livre concorrência, o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho, a conservação de energia e a valorização dos recursos energéticos;
- Proteger o meio ambiente e os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos derivados de hidrocarbonetos e biocombustíveis;
- Garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional;
- Incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural;
- Aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional em bases econômicas, sociais e ambientais;
- Atrair investimentos na produção de energia.
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